Governo 'intensificará esforços' para aprovar ajuste fiscal, diz Mercadante

MPs perderão validade em 1º de junho se não forem aprovadas no Legislativo. Em entrevista, Joaquim Levy negou divergências no corte do Orçamento

Fraude em execução fiscal não exige prova de má-fé

?A fraude de execução, diversamente da fraude contra credores, tem caráter absoluto?, afirmou o relator ao esclarecer que nesse caso não há necessidade de se provar conluio entre o vendedor e o comprador

Reforma Tributária deve fomentar guerra fiscal entre estados

Polêmica envolve o aumento da alíquota do ICMS

Frente a um novo cenário fiscal, como se preparar?

No epicentro de mudanças, empresas devem se mobilizar por um terreno fiscal seguro e sem maiores surpresas.

Execução Fiscal. Decretação de Falência. Suspensão de Prazo Prescricional

Alegados indícios de crime falimentar.

Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal.

Prescrição da pretensão punitiva que se reconhece de ofício.

Embargos à execução fiscal. ICMS. Energia elétrica. Compensação de débito.

Inviável a compensação do ICMS relativo a energia utilizada por estabelecimento comercial, visto que não se caracteriza como insumo Sentença que se mantém pelos seus próprios fundamentos.

Decreto nº 7.020, de 27 de Novembro de 2009

Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal com Relação ao Imposto sobre a Renda, firmada em Lima, em 17 de fevereiro de 2006.

Lula veta PL sobre realocação de trabalhadores da Eletrobras

Com veto integral, projeto retorna agora ao Congresso Nacional

O que é IBS, o imposto sobre bens e serviços?

Entenda o Imposto que promete ser compatível ao IVA

Ação de execução fiscal. Argüição incidental de inconstitucionalidade. Rejeitada. Mérito.

Agravo interno. Prescrição. Inocorrência. Imposto de Renda. Programa de Desligamento Incentivado (PDI) - Não incidência - Natureza indenizatória - Jurisprudência do STJ.

Tributário. Execução fiscal. Parcelamento administrativo. Interrupção do prazo prescricional.

Crédito-prêmio. IPI. Incentivo fiscal de natureza setorial.

Modulação temporal dos efeitos da decisão pelo STJ.

Execução fiscal. Extinção. Condenação da fazenda pública em honorários advocatícios.

Preciso de um Conselho Fiscal na Estrutura da minha Associação?

O Conselho Fiscal pode ser peça chave na condução efetiva e transparente de uma Associação.

Aprovação urgência do “calabouço fiscal” e o temor do futuro

Por Eduardo Bonates.

Fiscal da Sefaz é mantido no cargo por decisão judicial

Decisão da desembargadora Nelma Padilha, da Terceira Câmara Cível, está publicada no Diário da Justiça

Supremo tranca inquérito de acusada de sonegação fiscal

) 90532, a fim de trancar o inquérito apenas quanto à investigação por suposto crime de sonegação fiscal.

CPI tem poder para quebrar sigilo bancário e fiscal

Demonstrados indícios de irregularidades em prejuízo do Estado, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) promovida pela assembléia legislativa estadual tem competência para apurar as eventuais ilicitudes praticadas pelos administradores públicos.